O Partido Novo protocolou nesse sábado (14) uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pedindo a abertura de processo por quebra de decoro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O documento pede a apuração da conduta da parlamentar, com possibilidade de aplicação de penalidades que podem chegar à perda do mandato.
A representação foi apresentada após a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Segundo o partido, críticas feitas por jornalistas, comunicadores e cidadãos à escolha da parlamentar teriam sido respondidas por ela com ataques e iniciativas consideradas intimidatórias.
Entre os episódios citados no documento está a reação da deputada a comentários feitos pelo apresentador de televisão Carlos Massa, conhecido como Ratinho . De acordo com a representação, após declarações do apresentador afirmando que a presidência da Comissão da Mulher deveria ser ocupada por uma mulher biológica, Hilton acionou o Ministério das Comunicações do Brasil pedindo a suspensão do programa por 30 dias e também recorreu ao Ministério Público Federal solicitando indenização de R$ 10 milhões.
Para o deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ), a iniciativa representa uma tentativa de restringir manifestações de opinião protegidas pela liberdade de expressão. “O uso da estrutura estatal para reagir a críticas é incompatível com o exercício do mandato parlamentar. O Parlamento deve ser o espaço da pluralidade de ideias. Criticar autoridades é parte da democracia, e reagir a críticas com intimidação ou tentativas de censura é incompatível com o espírito democrático”, afirmou o parlamentar.
A representação também menciona outros episódios envolvendo ações judiciais ou pressões institucionais contra críticos da deputada, incluindo casos envolvendo a feminista Isabella Cêpa e a estudante Isadora Borges. Para o partido, esses fatos indicariam um “padrão reiterado” de utilização de instrumentos institucionais para constranger pessoas com posições divergentes.
Caso o pedido seja aceito, o Conselho de Ética poderá instaurar procedimento para analisar a conduta da parlamentar e decidir sobre eventuais sanções previstas no regimento da Câmara.