Imóveis rurais avaliados em cerca de R$ 50 milhões estão no foco de uma investigação da Polícia Federal (PF), que envolve desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspeitos de participação em um esquema de comercialização de sentenças judiciais. A Operação Inauditus foi deflagrada nesta quarta-feira (01º) e resultou no cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão em diversos estados. A reportagem do Metrópoles teve acesso à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a ação.
De acordo com informações do portal, o ex-deputado estadual Manoel Ribeiro era dono de propriedades rurais que estavam sendo discutidas na Justiça. Em um primeiro momento, houve uma decisão contrária aos interesses dele. Posteriormente, uma nova decisão, assinada pelo desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior , teria sido negociada por R$ 250 mil, valor pago em duas parcelas, com o objetivo de beneficiar o ex-parlamentar.
“Declara o colaborador que MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO teria acertado o valor de R$ 250.000,00 para reverter a decisão proferida na primeira instância, com o julgamento do agravo de instrumento n. 0818645-89.2020.8.10.0000, de relatoria do desembargador ANTÔNIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR, sendo R$150.000,00 pagos quando da concessão de liminar para suspender a decisão do Juízo de primeiro grau, em 13 de janeiro de 2021, e R$ 100.000,00 por ocasião do julgamento do mérito do agravo de instrumento pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, o que ocorreu em 31 de agosto de 2021 e, em 16 de novembro de 2021, com a rejeição de embargos declaratórios”, diz trecho da decisão do STJ.
De acordo com o contrato de compra e venda, a área em questão possui 12.685,22 hectares e foi negociada por R$ 50 milhões em outubro de 2017. O pagamento foi estruturado da seguinte forma: R$ 7,5 milhões pagos na assinatura; R$ 500 mil com vencimento em 20/01/2019; R$ 10 milhões por meio da assunção de dívida junto ao Banco do Nordeste do Brasil; além de R$ 32 milhões divididos em oito parcelas anuais de R$ 4 milhões, com início em 20/12/2019 e término previsto para 20/12/2026.
“Segundo o delator, na ocasião da compra da propriedade existia um litígio entre o vendedor, MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO, e Euclides De Carli, envolvendo a posse de 1.244,49 hectares da propriedade objeto do Contrato de Compra e Venda, e por esse motivo fez constar no Contrato de Compra e Venda cláusulas que suspendiam o pagamento das parcelas anuais caso o vendedor, MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO, saísse derrotado no processo”, diz relatório da PF.
Nesse intervalo, uma nova decisão judicial acabou sendo desfavorável ao ex-deputado Manoel Ribeiro no que diz respeito à negociação das terras. A partir daí, segundo a investigação, teria começado a articulação para reverter o resultado.
Nota do TJMA
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Maranhão informou que está colaborando com a Operação Inauditus, realizada nesta quarta-feira (01°) pela Polícia Federal, em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também atingem unidades do Judiciário estadual.
“O TJMA informa que editou o ato do afastamento de um desembargador e efetivou a exoneração de quatro servidores comissionados, que foram afastados pelo STJ. O TJMA reafirma seu compromisso com o princípio da transparência, colocando a administração à disposição das autoridades no que for cabível.”