O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (26) que a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que o condenou por coação no curso do processo teria motivação política e objetivo eleitoral. Segundo ele, a sentença seria “sem pé nem cabeça” e teria como finalidade impedir sua participação nas próximas disputas eleitorais.
A declaração foi feita após a condenação que impôs ao ex-parlamentar pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, além de multa e restrições de direitos políticos, incluindo inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena. A decisão também prevê a perda de cargo público que ele ainda ocupava na Polícia Federal.
Eduardo Bolsonaro reagiu afirmando que o processo não respeitou o devido processo legal e que, por isso, seria inválido. Em nota e manifestações públicas, ele sustentou que não teria sido formalmente citado e disse ter tomado conhecimento da condenação por meio da imprensa. O ex-deputado reside nos Estados Unidos desde março de 2025.
Durante a tramitação do caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação por edital, sob o argumento de que o investigado estaria em local incerto no exterior e não teria atualizado seu endereço. O magistrado também destacou que as manifestações do ex-parlamentar em redes sociais indicariam conhecimento das etapas do processo.
Na nova manifestação, Eduardo afirmou que deveria ter sido notificado por meio de carta rogatória e questionou o tratamento dado ao seu caso em comparação com outros investigados no mesmo processo. Ele também acusou Moraes de acumular papéis no julgamento, ao atuar, segundo ele, como parte e julgador.
A condenação foi baseada em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta suposta atuação do ex-deputado em articulações internacionais para pressionar autoridades brasileiras. Segundo a acusação, haveria tentativa de influenciar decisões envolvendo sanções externas contra o Brasil e integrantes do Judiciário, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os elementos citados pela acusação estão medidas econômicas e diplomáticas envolvendo autoridades brasileiras, além de restrições de vistos e inclusão de ministros em listas de sanções internacionais.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, nega as acusações e afirma que o julgamento tem caráter político. A defesa dele ainda deve apresentar novos recursos dentro do processo.
O caso também gerou reação política, já que o Partido Liberal (PL) avaliava lançar o ex-deputado como suplente em uma eventual disputa ao Senado na chapa do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, cenário que fica agora em aberto após a decisão judicial.
Confira abaixo a íntegra da nota de Eduardo Bolsonaro
“Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?
E 'certo e sabido' não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber.
Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência.
Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições.
Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria.”