As recentes explosões de bueiro no Rio de Janeiro podem ser investigadas em âmbito criminal. A solicitação foi feita em ofício pelo procurador-geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, encaminhado hoje à Coordenação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal do Ministério Público do Estado (MP-RJ).
Segundo o pedido, os incidentes estariam colocando em risco a coletividade, e a apuração dos fatos deveria ter como fundamento o artigo 251 do Código Penal. O artigo determina que qualquer explosão que exponha perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem seja punida com aplicação de pena de reclusão e multa.
"A situação está insustentável. Independentemente das providências urgentes que devem ser adotadas na esfera administrativa, entendo que as explosões ocorridas devem ser investigadas também sob o enfoque criminal. Encaminhei as notícias desses fatos para que o promotor de Justiça dotado de atribuição criminal possa determinar a apuração dos responsáveis se assim entender. Apuração essa que pode chegar a uma possível omissão por quem tinha o dever legal e contratual de evitar esses resultados e por quem deixou que chegássemos a essa situação, que vem expondo a riscos a sociedade", afirmou o procurador-geral.
Segundo o pedido, os incidentes estariam colocando em risco a coletividade, e a apuração dos fatos deveria ter como fundamento o artigo 251 do Código Penal. O artigo determina que qualquer explosão que exponha perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem seja punida com aplicação de pena de reclusão e multa.
"A situação está insustentável. Independentemente das providências urgentes que devem ser adotadas na esfera administrativa, entendo que as explosões ocorridas devem ser investigadas também sob o enfoque criminal. Encaminhei as notícias desses fatos para que o promotor de Justiça dotado de atribuição criminal possa determinar a apuração dos responsáveis se assim entender. Apuração essa que pode chegar a uma possível omissão por quem tinha o dever legal e contratual de evitar esses resultados e por quem deixou que chegássemos a essa situação, que vem expondo a riscos a sociedade", afirmou o procurador-geral.
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