Operação Distrato: conheça quem são os alvos da operação contra fraudes tributárias em SP e PR

Escritórios de advocacia e consultorias jurídicas são alvo da Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP). A ação apura um esquema bilionário de sonegação de impostos e cumpre 38 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e do Paraná.

De acordo com a investigação, a operação tem como foco agentes ligados aos grupos econômicos Nelson Wilians, apontado como o núcleo central do esquema, além dos grupos Alpha e DMC. Segundo o Cira, os investigados atuavam na captação de clientes, formalização de contratos e operacionalização de fraudes relacionadas ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Foto: Reprodução

Ministério Público de São Paulo

As apurações identificaram irregularidades em 752 empresas, com um prejuízo aos cofres públicos que supera R$ 3,8 bilhões. Conforme o Cira, os escritórios e consultorias ofereciam a empresários paulistas a possibilidade de reduzir o pagamento do ICMS por meio da aquisição de supostos créditos tributários comercializados com desconto. Os intermediários alegavam que esses créditos eram legais, autorizados pela Secretaria da Fazenda e enquadrados como uma estratégia legítima de planejamento tributário.

As investigações, porém, apontam que os créditos nunca tiveram autorização do Fisco e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou sem qualquer lastro econômico.

Após aderirem ao esquema, as empresas deixavam de recolher parte do imposto devido ao Estado e pagavam aos intermediários comissões que chegavam a 70% do valor economizado. Segundo as autoridades, os recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos eram desviados para os responsáveis pela fraude.

No caso do grupo Alpha, o Cira informou que os créditos tributários negociados eram apresentados aos clientes como oriundos da massa falida da empresa Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., argumento utilizado para transmitir segurança e legitimidade às compensações fiscais.

Já em relação ao grupo DMC, os investigados sustentavam que os créditos tinham origem em direitos decorrentes de uma ação judicial de desapropriação envolvendo a Usina Santa Rita, ocorrida na década de 1970.

“Embora os agrupamentos apresentem características próprias e fundamentos distintos para a alegada origem dos créditos, todos figuram associados a operações que resultaram na inserção de créditos de ICMS posteriormente considerados irregulares pela Administração Tributária”, afirmou o órgão.

Os mandados são cumpridos nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná. A operação busca reunir novas provas, identificar os beneficiários econômicos do esquema e responsabilizar os investigados nas esferas administrativa, cível e penal.

O Cira é composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das polícias Civil e Militar.

Alvos da Operação Distrato

- Grupo econômico Nelson Wilians (NW)

Empresas

- DPAW Assessoria em Cobrança Ltda.

- Strategi Intermediação Corporativa Ltda.

- Valestra Assessoria, Auditoria e Gestão Ltda.

- Valestra Negócios e Investimentos Ltda.

Pessoas físicas

- Aiche Ibrahim Abou Nassif

- Fernando dos Santos Andrade Cavalvanti

- Leticia Anastacio Céu

Escritórios e advogados

- De Paula Advogados e Consultoria Jurídica

- Nelson Wilians Advogados (filial Campinas)

- Andre Luis Buialto de Godoy

- Anne Carolline Willians Vieira Rodrigues

- Flavio Pierro de Paula

- Leonardo Rangel Pestana

- Mayra Fahur de Paula

- Nelson Willians Fratoni Rodrigues

- Wilmara Lourenço Santos

Grupo econômico Alpha

Empresas

- Alpha Consulting Gestão de Ativos Ltda.

- Alpha Group Gestão de Créditos e Serviços de Apoio Empresarial Ltda.

- Beta Comércio de Atacados Ltda.

Pessoas físicas

- Geraldo Gefesson de Sousa

- Marcelo Guimarães do Santos

Grupo econômico DMC

Empresas

- DMC Energy Intermediações de Negócios Ltda.

- T.C. Agropecuária S.A.

Pessoas físicas

- Daniel Mansur Cury

- Tatiana Freire Cury