A Justiça paulista manteve sentença que condenou a Prefeitura de José Bonifácio a indenizar uma moradora que teve sua casa atingida por enchente. O julgamento aconteceu no último dia 18 e a decisão foi divulgada hoje.Ilda Bernardi Bispo propôs ação indenizatória por danos materiais alegando que o município teria se omitido em construir galerias subterrâneas de captação de águas pluviais. Ela afirmou ter sofrido prejuízo devido às constantes inundações em sua rua, que atingiram sua residência.
A ação foi julgada procedente em 1ª instância e a prefeitura, condenada ao pagamento de R$ 15 mil de indenização. Sob alegação de que não foi comprovada a omissão e que os danos causados ao imóvel são de responsabilidade da proprietária, a prefeitura apelou para mudar a sentença e reduzir o valor dos honorários. O pedido, no entanto, foi negado.Para o juiz, houve "evidente omissão da Administração em efetuar as obras necessárias para a captação de águas da chuva".
A ação foi julgada procedente em 1ª instância e a prefeitura, condenada ao pagamento de R$ 15 mil de indenização. Sob alegação de que não foi comprovada a omissão e que os danos causados ao imóvel são de responsabilidade da proprietária, a prefeitura apelou para mudar a sentença e reduzir o valor dos honorários. O pedido, no entanto, foi negado.Para o juiz, houve "evidente omissão da Administração em efetuar as obras necessárias para a captação de águas da chuva".
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