O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) apresentou na Câmara Federal um Projeto de Lei (PL-2212) que torna a tabela do Imposto de Renda mais justa, criando novas alíquotas que vão de 5% a 45%. O Projeto modifica a Lei 12.469/11 e altera os valores da atual tabela do Imposto sobre Renda da Pessoa Física (IRPF). O deputado sugeriu também que esta seja a principal fonte de financiamento da saúde pública, viabilizando a Emenda Constitucional 29.
O projeto aponta uma tabela progressiva a partir do ano-calendário de 2012, com 11 alíquotas, que vão desde a isenção para quem ganha menos de R$ 1.637,11 até quem ganha acima de 14.921,63, que contribuiria com 45% (para estes a parcela a deduzir seria de R$ 704,88). O deputado apresenta estudos que mostram tabelas anteriores e compara com países como Alemanha, Bélgica, Suíça e França, que cobram acima de 50% a alíquota de quem tem maior renda .
“Apesar de o IRPF ser um dos mais importantes tributos e também o mais progressivo, já que cobra mais de quem ganha mais, ainda assim há correções importantes a serem feitas. Veja-se, por exemplo, que mesmo tomando a correção atualmente prevista, em 2014 seriam isentas as pessoas físicas com rendimento até R$ 1.787,77, enquanto que a alíquota máxima (27,5%) atingiria as que ganham acima R$ 4.463,81. Trata-se, como se vê, de algo muito injusto, dado que os descontos têm impactos absolutamente diversos para quem ganha, por exemplo, R$ 5 mil e para quem ganha R$ 100 mil. Ciente dessas limitações, proponho elevar a quantidade de faixas de renda a fim de poder reduzir as alíquotas do Imposto de Renda dos que ganham menos e elevá-las para os que ganham mais”, disse o deputado em pronunciamento na Câmara.
“Isto resultará em mais recursos para aplicação em obras sociais e para a saúde pública”, disse o deputado. Para ele, o debate atual em torno da regulamentação da Emenda 29, tem sido movido por paixões que dificultam a busca de soluções concretas para elevar o volume destes recursos. “Aprovar a Emenda 29 sem definir a fonte de financiamento é uma forma demagógica de não resolver o problema” argumenta o parlamentar sugerindo que “em vez de criar novos impostos e contribuições, é preferível aperfeiçoar a arrecadação a partir do fortalecimento da carga tributária direta, como principal fonte de recursos”, concluiu.
O projeto aponta uma tabela progressiva a partir do ano-calendário de 2012, com 11 alíquotas, que vão desde a isenção para quem ganha menos de R$ 1.637,11 até quem ganha acima de 14.921,63, que contribuiria com 45% (para estes a parcela a deduzir seria de R$ 704,88). O deputado apresenta estudos que mostram tabelas anteriores e compara com países como Alemanha, Bélgica, Suíça e França, que cobram acima de 50% a alíquota de quem tem maior renda .
“Apesar de o IRPF ser um dos mais importantes tributos e também o mais progressivo, já que cobra mais de quem ganha mais, ainda assim há correções importantes a serem feitas. Veja-se, por exemplo, que mesmo tomando a correção atualmente prevista, em 2014 seriam isentas as pessoas físicas com rendimento até R$ 1.787,77, enquanto que a alíquota máxima (27,5%) atingiria as que ganham acima R$ 4.463,81. Trata-se, como se vê, de algo muito injusto, dado que os descontos têm impactos absolutamente diversos para quem ganha, por exemplo, R$ 5 mil e para quem ganha R$ 100 mil. Ciente dessas limitações, proponho elevar a quantidade de faixas de renda a fim de poder reduzir as alíquotas do Imposto de Renda dos que ganham menos e elevá-las para os que ganham mais”, disse o deputado em pronunciamento na Câmara.
“Isto resultará em mais recursos para aplicação em obras sociais e para a saúde pública”, disse o deputado. Para ele, o debate atual em torno da regulamentação da Emenda 29, tem sido movido por paixões que dificultam a busca de soluções concretas para elevar o volume destes recursos. “Aprovar a Emenda 29 sem definir a fonte de financiamento é uma forma demagógica de não resolver o problema” argumenta o parlamentar sugerindo que “em vez de criar novos impostos e contribuições, é preferível aperfeiçoar a arrecadação a partir do fortalecimento da carga tributária direta, como principal fonte de recursos”, concluiu.
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