STF matém afastamento de conselheiro o Tribunal de Contas

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido suspensão de segurança, na qual Fabio de Souza Camargo, conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) questionava a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que determinou o seu afastamento do cargo.


De acordo com a decisão do TJ-PR, o conselheiro foi eleito e indicado para o TCE-PR pela Assembleia Legislativa do Estado. Depois de empossado, outro concorrente ao cargo impetrou mandado de segurança no TJ-PR contra a nomeação, sob alegação de que não houve segundo turno. O tribunal deferiu a cautelar e determinou o afastamento temporário de Fabio de Souza do cargo.