PEC da Maioridade Penal pode ser colocada em votação

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do senado, após reunião com os pais da adolescente Yorraly Ferreira, de 14 anos, que morava no Distrito Federal e foi assassinada pelo namorado, declarou nesta terça-feira (18) que pretende colocar, em breve, na pauta de votação da Casa a proposta de emenda à constituição que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em casos de crimes hediondos. O rapaz acusado pelo crime foi preso duas horas antes de completar 18 anos.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), enviou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas foi rejeitada pela a maioria governista. Contudo, ele apresentou recurso para que seja analisada no plenário do Senado. O texto enviado estabelece que atos como crimes de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos e casos de lesão corporal grave ou roubo qualificado, os jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes as dos adultos. De acordo com a proposta, a punição só poderá ser expedida pelo Ministério Público. A decisão sobre esses casos também caberá a juízes da infância e da adolescência.

“Nós vamos conversar com os líderes e já assumimos o compromisso de pautar essa matéria. É evidente que é uma matéria complexa, mas será sobretudo a oportunidade para que cada um vote da maneira que ache que deve votar”, disse o presidente do Senado.

Rosemary Dias da Silva, mãe de Yorraly, pediu que Renan Calheiros para mediar a visita dela com a presidenta Dilma Rousseff. “Quero que a presidenta me ouça, porque ela é mãe como eu sou, e ajude a aprovar a redução da maioridade penal para que outras mães não passem pelo que eu estou passando”, disse ao sair do encontro. Com informações da Agência Brasil