O Projeto de Lei do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP) que muda o Supersimples poderá ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados na semans que vem. A propostação da votação está na pauta da próxima terça-feira (29), em sessão extraordinária marcada para as 13 horas.
O substutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA), que foi aprovado na comissão especial na qual analisou o projeto, prevê o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas.
Através disso, as secretarias de Fazenda estaduais recolhem antecipadamente a alíquota cheia do ICMS nas empresas fornecedoras, o que anulará os benefícios tributários do Supersimples porque as micro e pequenas empresas que não conseguem obter o crédito para ter ressarcimento do ICMS antecipado, como ocorre com as empresas de grande porte.
Além disso, o substitutivo é a extensão de facilidades previstas no Estatuto da Microempresa a todas as empresas dessa natureza, mesmo que não participem do regime tributário diferenciado.
O substutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA), que foi aprovado na comissão especial na qual analisou o projeto, prevê o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas.
Imagem: Divulgação
Supersimples será posto em votação para mudanças.
Supersimples será posto em votação para mudanças.Através disso, as secretarias de Fazenda estaduais recolhem antecipadamente a alíquota cheia do ICMS nas empresas fornecedoras, o que anulará os benefícios tributários do Supersimples porque as micro e pequenas empresas que não conseguem obter o crédito para ter ressarcimento do ICMS antecipado, como ocorre com as empresas de grande porte.
Além disso, o substitutivo é a extensão de facilidades previstas no Estatuto da Microempresa a todas as empresas dessa natureza, mesmo que não participem do regime tributário diferenciado.
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