Na terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que garante desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e geração para quem produz a própria energia. Pequenos comercializadores (entre 1 mil e 30 mil quilowatts) já têm direito ao benefício.
Por causa da complexidade do sistema elétrico do País, existe dúvida quanto à validade atual do benefício para quem gera a energia que consome. Já que, ao usar a rede de transmissão, há pagamento, e o que é vendido, nesses casos, é apenas a garantia ou disponibilidade física da energia na rede, e não a própria energia gerada. Contudo, com o projeto fica claro o desconto ao autoprodutor.
O deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que é o relator da matéria na CCJ, acredita que a medida se mostra tecnicamente viável, e recomendou sua aprovação. De acordo com Guimarães, a solução encontrada pela Comissão de Minas e Energia – trocar a expressão “energia comercializada” por “energia gerada” – não assegurava realmente o incentivo proposto.
“Essa modificação causa incerteza sobre a aplicação do desconto aos produtores independentes que não geram a energia”, disse.
Imagem: Divulgação
Tarifas para quem produz própria energia será reduzida.
Tarifas para quem produz própria energia será reduzida.Por causa da complexidade do sistema elétrico do País, existe dúvida quanto à validade atual do benefício para quem gera a energia que consome. Já que, ao usar a rede de transmissão, há pagamento, e o que é vendido, nesses casos, é apenas a garantia ou disponibilidade física da energia na rede, e não a própria energia gerada. Contudo, com o projeto fica claro o desconto ao autoprodutor.
O deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que é o relator da matéria na CCJ, acredita que a medida se mostra tecnicamente viável, e recomendou sua aprovação. De acordo com Guimarães, a solução encontrada pela Comissão de Minas e Energia – trocar a expressão “energia comercializada” por “energia gerada” – não assegurava realmente o incentivo proposto.
“Essa modificação causa incerteza sobre a aplicação do desconto aos produtores independentes que não geram a energia”, disse.
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