O Supremo Tribunal Federal autorizou que o Ministério Público Federal peça o repatriamento de US$ 53 milhões que estão bloqueados em contas do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) no exterior. O ministro Ricardo Lewandowski, proferiu decisão nesta quarta-feira (15).
O deputado Paulo Maluf é acusado do crime de lavagem de dinheiro. A acusação é de que o crime seja decorrente contra o patrimônio do Município de São Paulo, do qual o deputado federal foi prefeito.
“A união de processos em decorrência de conexão probatória, além de estar prevista no Código de Processo Penal, constitui medida inerente ao quotidiano forense, admitida quando, tal qual nestes autos, a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares possa influir na prova de outra infração”, afirma o ministro.
A decisão do STF será enviada para os judiciários locais para que estes remetam as ações e o dinheiro para o Brasil. No caso da determinação ser acatada, o dinheiro será enviado ao Brasil e ficará bloqueado até que o STF julgue os processos contra Maluf.
Os recursos estão localizados na Suíça, Luxemburgo, França e Jersey.
O deputado Paulo Maluf é acusado do crime de lavagem de dinheiro. A acusação é de que o crime seja decorrente contra o patrimônio do Município de São Paulo, do qual o deputado federal foi prefeito.
Imagem: Reprodução
A decisão do STF será enviada para os judiciários locais para que estes remetam as ações e o dinheiro para o Brasil.
A decisão do STF será enviada para os judiciários locais para que estes remetam as ações e o dinheiro para o Brasil. “A união de processos em decorrência de conexão probatória, além de estar prevista no Código de Processo Penal, constitui medida inerente ao quotidiano forense, admitida quando, tal qual nestes autos, a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares possa influir na prova de outra infração”, afirma o ministro.
A decisão do STF será enviada para os judiciários locais para que estes remetam as ações e o dinheiro para o Brasil. No caso da determinação ser acatada, o dinheiro será enviado ao Brasil e ficará bloqueado até que o STF julgue os processos contra Maluf.
Os recursos estão localizados na Suíça, Luxemburgo, França e Jersey.
Ver todos os comentários | 0 |