O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou na terça-feira (27) o pedido do PT para que a corte afastasse a exigência do cumprimento de um sexto da pena para prestação de trabalho externo por condenados a prisão no regime inicial semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo o ministro, o pedido, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, não é a via adequada para o questionamento.
“As decisões proferidas na execução referente ao título judicial formalizado na Ação Penal 470 são passíveis de impugnação mediante Habeas Corpus e Agravo Regimental”, escreveu o ministro Marco Aurélio.
A ação foi ajuizada para questionar as decisões do ministro Joaquim Barbosa, relator da AP 470, de cassar as autorizações de trabalho externo concedidas aos réus presos em regime semiaberto.
A decisão do Supremo afetou os ex-deputados Valdemar da Costa Neto, Bispo Rodrigues, ambos do PR, e Pedro Corrêa (PP); o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o advogado Rogério Tolentino e o ex-deputado Romeu Queiroz. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu teve o pedido negado.
“As decisões proferidas na execução referente ao título judicial formalizado na Ação Penal 470 são passíveis de impugnação mediante Habeas Corpus e Agravo Regimental”, escreveu o ministro Marco Aurélio.
Imagem: Reprodução
A decisão do Supremo afetou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
A decisão do Supremo afetou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.A ação foi ajuizada para questionar as decisões do ministro Joaquim Barbosa, relator da AP 470, de cassar as autorizações de trabalho externo concedidas aos réus presos em regime semiaberto.
A decisão do Supremo afetou os ex-deputados Valdemar da Costa Neto, Bispo Rodrigues, ambos do PR, e Pedro Corrêa (PP); o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o advogado Rogério Tolentino e o ex-deputado Romeu Queiroz. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu teve o pedido negado.
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