O vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Henrique (PMDB-SC) juntamente com integrantes do colegiado, vão pedir ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que coloque na ordem do dia do Plenário o projeto que reduz os encargos das dívidas de estados e município.
Porém, alguns senadores na base governista, como Gleisi Hoffmann (PT-PR), têm lembrado que o projeto integra um conjunto de iniciativas do governo federal sobre o pacto federativo, uma delas é a reforma do ICMS e a convalidação dos incentivos fiscais, que não prosperaram no Congresso Nacional.
No início de 2013, o projeto começou a tramitar na Câmara, sendo aprovado em 23 de outubro. No texto original consta a troca do indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. Também fixa como limite para a cobrança de encargos a taxa Selic – valeria o menor valor.
O projeto foi alterado na Câmara para prever descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos.
Imagem: José Cruz/Agência SenadoClique para ampliar
Pedido de redução de dívidas estaduais será aprensentado à Renan Calheiros
Luiz Henrique espera que, no Plenário, prevaleça o mesmo acordo que permitiu à CAE e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovarem o projeto, em 9 de abril. O senador que foi relator da matéria nas duas comissões, diz que a presidente Dilma Rousseff só tem a ganhar se sancionar o projeto com a presença dos 27 governadores. 
Pedido de redução de dívidas estaduais será aprensentado à Renan CalheirosPorém, alguns senadores na base governista, como Gleisi Hoffmann (PT-PR), têm lembrado que o projeto integra um conjunto de iniciativas do governo federal sobre o pacto federativo, uma delas é a reforma do ICMS e a convalidação dos incentivos fiscais, que não prosperaram no Congresso Nacional.
No início de 2013, o projeto começou a tramitar na Câmara, sendo aprovado em 23 de outubro. No texto original consta a troca do indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. Também fixa como limite para a cobrança de encargos a taxa Selic – valeria o menor valor.
O projeto foi alterado na Câmara para prever descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos.
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