O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luiz Fux, deferiu a ação proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), para estender o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, inclusive os militares e trabalhistas, que não tenham residência oficial a sua disposição.
Magistrados do Piauí, Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Sul e São Paulo serão beneficiados com a decisão.
De acordo com o relator, Luiz Fux o auxílio é direito de todos os magistrados, pois se trata de verba de caráter indenizatório que está previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e que já paga a diversos profissionais, como procuradores federais, ministros de tribunais superiores e a magistrados de 18 estados.
Imagem: Nelson Jr./Supremo Tribunal Federal
Ministro Luiz Fux
Ministro Luiz Fux Magistrados do Piauí, Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Sul e São Paulo serão beneficiados com a decisão.
De acordo com o relator, Luiz Fux o auxílio é direito de todos os magistrados, pois se trata de verba de caráter indenizatório que está previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e que já paga a diversos profissionais, como procuradores federais, ministros de tribunais superiores e a magistrados de 18 estados.
Ver todos os comentários | 0 |