O município de São Jerônimo (RS), foi condenado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a elaborar projeto técnico de encanamento e tratamento de esgotos no prazo de 60 dias, incluindo os valores da realização do projeto na lei orçamentária do exercício financeiro subsequente.
A decisão foi unânime, ao acolher o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul para que a prefeitura implemente obras de saneamento básico e se responsabilize por danos causados ao meio ambiente e à saúde pública.
Imagem: Reprodução
Município de São Jerônimo (RS)
Município de São Jerônimo (RS) A decisão foi unânime, ao acolher o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul para que a prefeitura implemente obras de saneamento básico e se responsabilize por danos causados ao meio ambiente e à saúde pública.
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