O Senado aprovou ontem (03), o projeto de lei que permite que empresas ampliem a licença-paternidade de cinco para 20 dias. A mudança está prevista no Estatuto da Primeira Infância, uma série do Marco Legal, que institui políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos de idade.
A ampliação vale apenas para funcionários de empresas que aderiram ao “Programa Empresa Cidadã”, regulamentada em 2010, que estimulou também a prorrogação da licença-maternidade, de quatro para seis meses mediante permissão de incentivo fiscal. Vale lembrar, que a medida também vale em caso de adoções.
A proposta que tem como relatora, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), foi a primeira matéria aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado de 2016. Para entrar em vigor, a proposta deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Regras do projeto
Durante a licença, os pais não podem exercer nenhuma atividade remunerada e a(s) criança(s) devem ser cuidada(s) pelos mesmos. Em caso de descumprimento da norma, os trabalhadores não terão direito à prorrogação do benefício.
Além disso, o pai deve participar de um curso sobre paternidade responsável que aborda alimentação, saúde, educação e outros direitos da criança. No projeto também consta que as grávidas devem ter durante a gestação, o apoio dos municípios, Estados e União.
A ampliação vale apenas para funcionários de empresas que aderiram ao “Programa Empresa Cidadã”, regulamentada em 2010, que estimulou também a prorrogação da licença-maternidade, de quatro para seis meses mediante permissão de incentivo fiscal. Vale lembrar, que a medida também vale em caso de adoções.
A proposta que tem como relatora, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), foi a primeira matéria aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado de 2016. Para entrar em vigor, a proposta deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Imagem: Inmagine
Licença-paternidade pode ser prorrogada de cinco a vinte dias
Licença-paternidade pode ser prorrogada de cinco a vinte diasRegras do projeto
Durante a licença, os pais não podem exercer nenhuma atividade remunerada e a(s) criança(s) devem ser cuidada(s) pelos mesmos. Em caso de descumprimento da norma, os trabalhadores não terão direito à prorrogação do benefício.
Além disso, o pai deve participar de um curso sobre paternidade responsável que aborda alimentação, saúde, educação e outros direitos da criança. No projeto também consta que as grávidas devem ter durante a gestação, o apoio dos municípios, Estados e União.
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