Por conta de uma medida cautelar publicada esta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), internautas de Fortaleza estão organizando uma manifestação contra o corte da internet para o dia 29 de maio, em frente à sede da mesma na capital cearense. O evento criado no ‘Facebook’ pelo usuário Thales Wylmar já conta com 1,9 mil pessoas interessadas em participar.
Entenda o caso
A Anatel proibiu temporariamente as empresas de telefone de suspender ou reduzir os serviços de acesso ou velocidade de banda larga aos consumidores após o término da franquia de dados. Porém, a suspensão só vale por um período de 90 dias.
A medida também pede para que seja impedida a cobrança de tarifa extra nesse tipo de serviço. A agência informa que as mesmas ficarão impedidas de interromper a franquia de dados ou cobrar taxa extra, até que ofereçam aos usuários uma forma de acompanhamento do serviço de banda larga.
O presidente da Anatel, João Rezende explicou que foi estabelecido um conjunto de medidas que as operadoras deverão adotar. “O que está sendo exigido é que as empresas só iniciem procedimento de fazer a interrupção do serviço ou dando outra possibilidade a partir do momento que cumprir uma série de regras”.
Além do acompanhamento de dados móveis, a medida cautelar exige que as empresas devam fornecer aos usuários um histórico do uso do serviço, com notificações sobre a proximidade do fim da franquia e esgotamento da mesma. Porém após o término do pacote, serão cobradas taxas adicionais em caso de uso da internet.
A resolução abrange as empresas: OI, TIM, Claro, Sky, Brasil Telecom, Telemar Norte Leste, Algar, Telefônica, Sercomtel, GVT e Cabo Serviços de Telecomunicações. Em caso de descumprimento, as mesmas serão multadas em valores variáveis entre R$ 150 mil à 10 milhões.
Imagem: Reprodução/Facebook
Manifestação em Fortaleza contra a Anatel
Manifestação em Fortaleza contra a AnatelEntenda o caso
A Anatel proibiu temporariamente as empresas de telefone de suspender ou reduzir os serviços de acesso ou velocidade de banda larga aos consumidores após o término da franquia de dados. Porém, a suspensão só vale por um período de 90 dias.
A medida também pede para que seja impedida a cobrança de tarifa extra nesse tipo de serviço. A agência informa que as mesmas ficarão impedidas de interromper a franquia de dados ou cobrar taxa extra, até que ofereçam aos usuários uma forma de acompanhamento do serviço de banda larga.
O presidente da Anatel, João Rezende explicou que foi estabelecido um conjunto de medidas que as operadoras deverão adotar. “O que está sendo exigido é que as empresas só iniciem procedimento de fazer a interrupção do serviço ou dando outra possibilidade a partir do momento que cumprir uma série de regras”.
Além do acompanhamento de dados móveis, a medida cautelar exige que as empresas devam fornecer aos usuários um histórico do uso do serviço, com notificações sobre a proximidade do fim da franquia e esgotamento da mesma. Porém após o término do pacote, serão cobradas taxas adicionais em caso de uso da internet.
A resolução abrange as empresas: OI, TIM, Claro, Sky, Brasil Telecom, Telemar Norte Leste, Algar, Telefônica, Sercomtel, GVT e Cabo Serviços de Telecomunicações. Em caso de descumprimento, as mesmas serão multadas em valores variáveis entre R$ 150 mil à 10 milhões.
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