Receita reduz idade mínima exigida para inscrição no CPF

A Receita Federal publicou, por meio de Instrução Normativa, na edição desta quarta-feira (01), do Diário Oficial da União, a decisão de reduzir para 12 anos a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Poderão se inscrever as pessoas que forem incluídas como dependentes da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. De acordo com informações do G1, antes, o órgão exigia o documento apenas para o dependente com mais de 14 anos.

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• Foto: Receita FederalCPF

Em nota, a Receita explicou que a obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na declaração do Imposto de Renda reduz casos de retenção de declarações em malha fina, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios ou de um mesmo dependente em mais de uma declaração.