STF decide que preso em situação degradante receberá indenização

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (16), obrigar o governo do Mato Grosso do Sul a indenizar em dinheiro um preso que era mantido em situação degradante no presídio de Corumbá.

Com a decisão, o STF admitiu a possibilidade de o poder público reparar financeiramente danos morais causados a detentos submetidos a condições precárias nas penitenciárias, como superlotação ou maus tratos, por exemplo. De acordo com o G1, a decisão tem repercussão geral, portanto, deve ser aplicada em casos semelhantes que tramitam em outras instâncias.

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• Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão ConteúdoRebelião no presídio de Alcaçuz, em Natal

A indenização foi fixada em R$ 2 mil neste caso específico analisado pelo Supremo, mas o valor pode variar de acordo com cada caso. Dos 10 ministros que participaram do julgamento, todos concordaram que, como responsável pela integridade física e psíquica dos presos, o Estado deve compensar eventuais sofrimentos infligidos a eles.