Relatório vê desrespeito a direitos humanos de policiais

Nesta quinta-feira (09) a Organização Internacional Não Governamental, Human Right Watch, divulgou um estudo que aponta que policias militares sofreram excesso de punições por reclamarem e sugerirem mudanças no sistema militar brasileiro.

Em entrevista a Veja, a diretora da ONG, Maria Laura Canineu, disse que ideia de realizar a pesquisa surgiu depois de várias denúncias relatadas à entidade em que policiais militares foram expulsos, humilhados e até mesmo presos depois de exporem suas opiniões.

“Acreditamos que o excesso na punição e as punições desproporcionais inibem que os policiais participem do debate público. Nós pedimos reformas nos códigos disciplinares e que a linguagem da discricionariedade para punição seja reformada”, diz Maria Laura.

Um jeito de este cenário mudar, na visão da diretora da entidade, é a implementação de pedidos, reclamações e denúncias dentro da Polícia Militar. “Hoje, se um policial quiser denunciar um colega por abuso, por exemplo, pode ser punido por isso.”

• Foto: Nelson Almeida/AFPRelatório vê desrespeito a direitos humanos de policiais

A solução para esse problema, segundo o estudo, seria a reforma das leis que são usadas para impor punições desproporcionais a policiais militares que se manifestam publicamente para defender mudanças no modelo policial ou fazer reclamações pelas autoridades brasileiras. O documento também lembra que as leis internacionais de direitos humanos conferem aos países considerável – embora limitado – poder discricionário para impor restrições à liberdade de expressão de membros das forças de segurança. De acordo com a Veja, essas leis não autorizam que autoridades imponham sanções desproporcionais à gravidade das infrações.

O estudo mostra ainda que policias de alta e baixa patente criticaram a estrutura e treinamento militares. Eles acreditam que a natureza militar pode perpetuar uma visão de policiais como heróis que combatem o inimigo, o que pode levar ao uso excessivo da força, especialmente em comunidades pobres, e a altos níveis de estresse entre os policiais.