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STF julga hoje pedido da defesa para evitar prisão de Lula

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro.

Nesta quinta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o habeas corpus preventivo que tenta impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão está prevista para 14h.

Antes do julgamento do ex-presidente, a Corte irá concluir o julgamento sobre a proibição de doações ocultas para as campanhas eleitorais. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro.

  • Foto: Rafael Arbex/Estadão ConteúdoEx-presidente LulaEx-presidente Lula

No julgamento os desembargadores decidiram que a pena deve ser cumprida quando não mais restarem recursos ao TRF-4. Na próxima segunda-feira (26) o tribunal vai julgar o último recurso possível do petista.

A defesa recorre para que Lula só seja preso quando o processo transitar em julgado, o que significa que não cabe mais recurso em nenhuma instância. Os advogados alegam que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

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