Juízes e desembargadores de Alagoas terão licença-prêmio milionária

Em sessão plenária realizada nessa terça-feira (29) a Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou veto do governador Paulo Dantas ao projeto que institui licença-prêmio remunerada a juízes e desembargadores, com pagamento retroativo que pode chegar a R$ 1 milhão.

Os 14 deputados estaduais presentes na sessão votaram pelo veto. De acordo com a revista Oeste, pela estimativa financeira anexada ao projeto, os pagamentos possíveis vão de R$ 30 mil a R$ 1 milhão, variando conforme o tempo de carreira e o número de licenças retroativas criadas com a lei.

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O projeto havia sido aprovado em duas votações, a mais recente delas em agosto deste ano. No mês seguinte, o governador Paulo Dantas indicou “vícios de inconstitucionalidade formal” e vetou a proposta.

O impacto financeiro que a proposta deve gerar aos cofres públicos pode chegar a R$ 67 milhões.