Rauena Pinheiro
Uma nova diretriz da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determina que os consumidores que não pagarem suas contas de celular pós-pago, vão ficar sem acesso à internet depois de 20 dias de atraso. No entanto, as operadoras, não vão poder cobrar pelo serviço durante os primeiros 30 dias de suspensão do contrato.
Atualmente, quando um consumidor atrasa o pagamento do serviço, o acesso à velocidade é reduzido e a empresa pode cobrar pelo valor integral da mensalidade durante o período em que o serviço é suspenso. Essa medida faz parte o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que foi discutido por mais de seis anos e foi revisado somente na última semana.
As novas regras entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Entenda como vai funcionar as novas medidas
De acordo com a Anatel, após o consumidor não pagar a fatura do celular, a operadora de telefonia vai ter cinco dias para que envie uma notificação alertando sobre a falta de pagamento. Serão concedidos outros 15 dias para a quitação do débito. Passados os 20 dias sem a conclusão do pagamento, a internet será cortada.
A Anatel disse, por meio de uma nota, que a suspensão parcial do serviço muitas vezes é confundida com problemas de qualidade e que isso não representa uma vantagem para os consumidores inadimplentes, que continuam recebendo cobranças durante este período.
Durante a suspensão serão mantidos, o número de celular do consumidor, o recebimento de chamadas e mensagens de texto nos primeiros 30 dias da suspensão do serviço, o recebimento e envio de chamadas e SMS a serviços de emergências e o acesso à central de atendimento da operadora.
O novo regulamento ainda diz que nos casos de banda larga fixa e TV por assinatura, as empresas podem suspender totalmente o serviço após os consumidores não efetuarem os pagamentos.
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