STF arquiva denúncia contra Arthur Lira por corrupção

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar nesta terça-feira (6), a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O ministro André Mendonça, relator do inquérito, votou pela rejeição da denúncia, seguindo o parecer mais recente da Procuradoria Geral da República (PGR).

Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes também acompanharam o voto de Mendonça. A PGR havia solicitado o arquivamento da denúncia em abril deste ano, argumentando que as provas foram obtidas por meio de acordos de delação premiada.

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André Mendonça assumiu a relatoria do inquérito após a aposentadoria de Marco Aurélio de Mello em 2021. Na época, a PGR havia se manifestado a favor da denúncia, e esse entendimento foi acolhido pelo ex-ministro. O recurso estava parado desde 2020 devido a um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, que liberou o caso para julgamento na última quarta-feira, 31 de maio.

Entenda

O caso em questão remonta a 2012, quando um assessor de Arthur Lira foi flagrado no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 106.400 em espécie antes de embarcar para Brasília. O dinheiro teria sido pago por Francisco Carlos Caballero Colombo em troca de apoio político para manter a presidência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).