AGU de Lula estuda pedir suspensão ou dissolução do X no Brasil

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, realizou um comunicado ao ministro Alexandre de Moraes, informando que o órgão está analisando a possibilidade de solicitar à Justiça a suspensão das atividades da rede social X ou até mesmo a dissolução da empresa no Brasil. Essa medida seria adotada caso se comprove que a empresa prejudicou investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme informações obtidas pelo jornal Gazeta do Povo, o pedido do ministro-chefe foi comunicado de forma sigilosa a Moraes na terça-feira (23), para que ele possa compartilhar com a AGU as provas coletadas na investigação contra o dono do X, Elon Musk, por suposta obstrução de Justiça.

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Por meio de outra petição, Messias apresentou ao ministro um pedido de abertura de uma nova investigação para apurar um suposto vazamento de dados sigilosos de inquéritos conduzidos por Moraes. Esses dados teriam sido publicados no "Twitter Files" e em reportagens da Gazeta do Povo, revelando como os executivos da empresa eram pressionados a censurar perfis na plataforma.

Além disso, Messias ressaltou que, além da responsabilidade criminal dos envolvidos no vazamento de dados, a empresa que representa o X no Brasil também pode ser punida com base na Lei Anticorrupção, que responsabiliza companhias que praticam atos contra a administração pública. Nesse sentido, a AGU avalia que a "X Brasil Internet Ltda.", sediada em São Paulo, poderia ser enquadrada no ato de "dificultar a atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação".

Se a AGU concluir que a instituição cometeu o ato ilícito, ela poderá ser obrigada a pagar uma multa de 20% de seu faturamento no âmbito administrativo. Porém, Messias informou a Moraes que ainda seria possível aplicar punições mais graves para a empresa.

Messias também citou uma manifestação interna da Procuradoria-Geral da União (PGU) que informa que a "responsabilização judicial prevista pela lei de titularidade da União e do Ministério Público, impõe, além da multa, consequências extremamente graves, como a suspensão ou interdição parcial das atividades e até mesmo a dissolução compulsória da pessoa jurídica (art. 19)".

Segundo a Lei Anticorrupção, a dissolução compulsória ocorre quando fica comprovado que a organização foi usada "de forma habitual para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos" ou quando foi constituída para ocultar os interesses ilícitos ou a identidade das pessoas beneficiadas com os atos.

Por meio de uma manifestação da PGU/AGU, assim como os executivos podem ser responsabilizados pelo crime de embaraço à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa, pessoas jurídicas também podem sofrer punições.

"O quadro fático apresentado sugere uma intervenção ou embaraço na atividade de investigação exercida em vários procedimentos, alguns inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o que atrairia, em tese, a incidência do art. 5º, V, da Lei nº 12.846/2013", afirma a PGU/AGU.

Jorge Messias criticou Musk por meio do X

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) começou a defender a regulamentação urgente das redes sociais após o bilionário Elon Musk realizar diversos comentários desafiando publicamente as decisões do ministro Alexandre de Moraes. O dono do X afirmou que removeria todas as restrições impostas pela Justiça a perfis de usuários na rede social.

"É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável", disse Messias em sua conta na plataforma X, em 7 de abril.

Além disso, ele expressou apoio incondicional ao Supremo e a todos os seus integrantes durante um evento do G20 no Rio de Janeiro. Messias afirmou que, "no Brasil, temos bons exemplos de plataformas que estão, neste momento, engajadas com autoridades brasileiras, construindo um modelo, um protocolo de tratamento de dados seguro, em que a sociedade brasileira não fique à mercê da chamada pirataria digital".

Jorge Messias, conhecido como "Bessias" no passado, é um dos principais interlocutores do presidente Lula junto ao STF, costumando participar dos encontros do petista com os ministros da Corte.