Congresso deve analisar vetos de Lula e votar LDO na próxima semana

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para a próxima quinta-feira (16) uma sessão conjunta do Congresso Nacional para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A votação ocorre em meio a um momento de tensão entre o Executivo e o Legislativo. Nesta semana, o governo sofreu uma derrota fiscal na Câmara dos Deputados, com a derrubada da Medida Provisória que aumentava impostos para compensar o recuo sobre a elevação do IOF. A proposta garantiria cerca de R$ 17 bilhões em receitas adicionais para o Governo Federal.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Davi Alcolumbre

A LDO define as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento de 2026. O parecer do relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabelece que o governo deverá pagar todas as emendas Pix e as emendas individuais e coletivas destinadas à saúde e à assistência social até três meses antes das eleições municipais de 2026.

A regra segue a legislação eleitoral, que proíbe repasses de recursos no período de três meses antes do pleito. Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), o projeto será votado pelo colegiado antes da sessão do Congresso, informou a Agência Senado.

Além da LDO, o governo deve enfrentar resistência da oposição e da bancada do agronegócio na votação dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Lula vetou 63 dos 400 dispositivos do texto aprovado pelo Legislativo.

Para recompor parte dos trechos vetados, o presidente editou a Medida Provisória (MP) 1.308/2025 e apresentou um projeto de lei. A MP regulamenta o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que busca acelerar os processos de regularização ambiental.

“Hoje, os órgãos ambientais insistem em resoluções, portarias, normativas e conselhos que acabam driblando a legislação brasileira, impondo regras contrárias à lei em vigor. Precisamos dar segurança jurídica ao setor produtivo, que aguarda essa matéria há décadas”, afirmou Alcolumbre.