Oposição propõe derrubar decreto de Lula que aumenta poder de Janja

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado Sanderson Zucco (PL-RS), protocolou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 814/2025, que busca sustar os efeitos do Decreto nº 12.604/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida contestada cria uma estrutura administrativa e cargos públicos vinculados ao Gabinete Pessoal da Presidência da República, destinados a atender a primeira-dama, Janja Lula da Silva. O decreto também foi assinado pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e, segundo o texto, tem como objetivo “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

Na prática, o ato formaliza funções e uma equipe própria para a esposa do presidente, o que, para a oposição, representa um precedente inédito e inconstitucional. De acordo com o deputado Zucco, o decreto extrapola o poder regulamentar do Executivo e fere princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade.

“Lula cria impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do Palácio. É para isso que serve o aumento de quase 30 tributos desde o início do governo: para sustentar a máquina, distribuir benesses aos aliados e garantir uma vida de rainha à primeira-dama. O contribuinte é quem paga a conta”, criticou o parlamentar.

O PDL 814/2025 ainda será analisado pela Mesa Diretora da Câmara e deve ser distribuído às comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário. Caso seja aprovado, poderá sustar os efeitos do decreto presidencial, impedindo a criação da estrutura administrativa voltada ao gabinete da primeira-dama.