Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que torna falsificação de bebidas crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que torna mais severas as punições contra a falsificação de bebidas alcoólicas. A iniciativa surgiu em meio ao aumento de casos de intoxicação por metanol.

O metanol é uma substância usada ilegalmente na adulteração de produtos e que já provocou mortes confirmadas em São Paulo.

Conforme o texto, que foi apresentado em 2007 pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), prevê o aumento da pena atual, que varia de quatro a oito anos de prisão, para um intervalo de seis meses a 12 anos. O projeto classifica o crime como hediondo, o que impede a aplicação de alguns benefícios, como anistia, fiança ou indulto, além de determinar o início do cumprimento da pena em regime fechado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a inclusão da proposta na pauta de votações desta quinta-feira. Com a aprovação da urgência, o texto pode seguir diretamente para apreciação em plenário.