Caroline Vitorino
Neste sábado (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma decisão que retoma o controverso processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro junto a outros sete réus por envolvimento em uma articulação para abolição violenta da ordem democrática após as eleições de 2022.
O julgamento, conduzido pela 1ª Turma do STF, resultou em condenações por vários crimes graves. Entre eles estão a “organização criminosa armada”, a tentativa de golpe de Estado, a “abolição violenta do Estado democrático de direito” e danos ao patrimônio público, incluindo agravantes por violência e ameaça. Também houve condenação por deterioração de patrimônio tombado, segundo os autos do processo.
Quais foram os crimes atribuídos
De acordo com os ministros que votaram no julgamento, o grupo liderado por Bolsonaro cometeu os seguintes crimes:
Golpe de Estado
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Organização criminosa
Dano qualificado ao patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
No caso específico de Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, há tendência de absolvição em dois dos crimes relacionados ao patrimônio público.
Quem são os acusados e qual foi a pena
Além de Jair Bolsonaro, foram julgados:
Walter Braga Netto - general e ex-ministro, que também foi vice da chapa de Bolsonaro
Mauro Cid - tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator
Almir Garnier - almirante e ex-comandante da Marinha
Alexandre Ramagem - deputado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Augusto Heleno - general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
Paulo Sérgio Nogueira - general e ex-ministro da Defesa
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça
As penas aplicadas variam conforme o envolvimento de cada réu, mas alguns destaques:
Jair Bolsonaro:
Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 27 anos e 3 meses + 124 dias-multa (cada dia equivalente a 2 salários mínimos)
Walter Braga Netto: 26 anos de prisão + 100 dias-multa
Almir Garnier: 24 anos de prisão + 100 dias-multa
Anderson Torres: 24 anos (com regime misto) + 100 dias-multa
Augusto Heleno: 18 anos e 8 meses + 84 dias-multa
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos + 84 dias-multa
Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias + 50 dias-multa
Mauro Cid: até 2 anos em regime aberto, por colaboração premiada, sem multa, com benefícios adicionais previstos
Por que a prisão ainda não começou de fato
Apesar da definição das penas no julgamento, a maioria dos condenados, incluindo Bolsonaro, não entrou imediatamente em regime de cumprimento de pena. Isso porque ainda há recursos em andamento, e eles ainda podem recorrer das decisões. Somente se os recursos finais forem rejeitados é que as prisões poderão ser efetivadas de forma definitiva.
A prisão preventiva de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal, na manhã deste sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília por volta das 6h35. Não se trata do início do cumprimento da pena por golpe de Estado. O motivo alegado pela prisão foi garantia da ordem pública depois de uma vigília uma próxima ao condomínio em que Bolsonaro mora.
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