Leia a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes que prendeu Bolsonaro

A decisão assinada neste sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reúne 17 páginas classificadas como sigilosas e retoma os elementos que sustentaram sua condenação em processos já analisados pela Corte.

No documento, Moraes afirma que o novo pedido de prisão se torna necessário diante do cenário criado após a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais. O parlamentar chamou apoiadores para uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil”, marcada para a manhã deste sábado, nas proximidades da residência do ex-presidente, em Brasília.

Para o ministro, a mobilização anunciada reproduz métodos utilizados por grupos investigados por atos antidemocráticos e pode estimular aglomerações capazes de comprometer a ordem pública e interferir na execução da pena. Ele aponta ainda que o ato poderia gerar riscos tanto a agentes públicos quanto a apoiadores presentes no local.

O documento ressalta que a convocação de Flávio Bolsonaro adiciona “gravidade concreta” ao cenário, reativando dinâmicas de convocação digital semelhantes às usadas nos episódios de instabilidade institucional ocorridos após as eleições de 2022.

A decisão conclui que a medida preventiva é necessária para garantir o cumprimento da pena e evitar novas ações que possam, segundo Moraes, “colocar em xeque a autoridade das instituições brasileiras”.

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