Lilian Aragão
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o seguimento do recurso e manteve a condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao presidente do Partido da Causa Operária (PCO) Rui Costa Pimenta, em ação movida pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
A decisão original condena Rui a pagar R$ 10.000 em indenização por danos morais, após a divulgação nas redes sociais de um vídeo em que Rui associa Kim ao nazismo e diz que o parlamentar "já não é cúmplice do genocídio, ele já entra como agente do genocídio."
Rui Costa recorreu ao STF por meio de Recurso Extraordinário, alegando violação à liberdade de expressão. O ministro, no entanto, citou a Súmula 279 da Corte, que estabelece que "para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário", reexame que, de acordo com ele, deveria ocorrer neste caso. Ele reafirmou o entendimento das instâncias inferiores de que palavras como "palhaço" e "nazistinha" revelam intuito difamatório.
O vídeo foi retirado do YouTube por violar as regras da plataforma. Nele, Rui Costa comentava sobre uma ação popular movida por Kim na Justiça Federal, que questiona o aumento dos repasses do governo federal à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), acusada de utilizar seus recursos para auxílio ao grupo terrorista Hamas.
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