Deputados de Santa Catarina aprovam fim de cotas raciais em universidades estaduais

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na quarta-feira (10), um projeto que elimina as cotas raciais em universidades públicas do Estado e em instituições que recebem recursos estaduais. A proposta, apresentada pelo deputado Alex Brasil (PL), passou apesar dos sete votos contrários e agora depende da sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Pelo texto, instituições que mantiverem reservas de vagas com base em critérios raciais poderão ser multadas em R$ 100 mil por edital, além de perder acesso a verbas públicas. A proibição vale apenas para cotas raciais — permanecem válidas ações afirmativas voltadas a pessoas com deficiência, alunos da rede pública e estudantes em vulnerabilidade econômica.

Durante a votação, Alex Brasil defendeu que o Estado deve priorizar critérios sociais. “Não estamos aqui para discutir cor ou orientação sexual. Se a pessoa tem fragilidade social e econômica, ela deve ser amparada pelo Estado”, afirmou.

O projeto havia sido considerado inconstitucional pelo primeiro relator, Fabiano da Luz (PT), mas recebeu novo parecer e acabou avançando. A medida atinge a Universidade do Estado de Santa Catarina, instituições do sistema Acafe e faculdades privadas financiadas pelos programas Universidade Gratuita e Fumdes. Já universidades federais — como a UFSC — e os institutos federais não entram na regra.