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O texto foi sancionado no dia 21 de janeiro, e prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
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A decisão liminar foi assinada pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta.
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A lei em questão foi aprovada em dezembro de 2025 pela Assembleia Legislativa catarinense.
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O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
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O Projeto de lei foi recém-aprovado na Assembleia Legislativa do Estado.
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A ideia é que o repasse diminua a dependência de transferência de recursos da União aos cofres estaduais.
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"Eu estarei ao lado do presidente Jair Bolsonaro na sua decisão", declarou Jorginho Mello.
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O adiamento seria para a construção de um pacote que atendesse às necessidades de cada região do país.
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“Lugar público não é local pra ficar “emaconhado”, disse o governador do Estado.
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O levantamento foi baseado em estimativas populacionais dos municípios feitas pelo IBGE.
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Segundo a Polícia Civil, o inquérito foi instaurado assim que as mensagens foram identificadas.
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Legislação incentiva produtores rurais a relatarem atividades suspeitas às autoridades competentes.
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O texto, já publicado no Diário Oficial do Estado, é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL).
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Em entrevista recente, o governador disse que Valdemar estava mantendo contato com Bolsonaro.
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O município de Pomerode é conhecido como a cidade mais alemã do país, com 80% dos habitantes brancos.
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Em 48 horas, choveu 217 milímetros, correspondendo a mais da metade do volume previsto para maio.
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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi proferida nessa quinta-feira (15).
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Ele disputava o cargo com o deputado federal Décio Lima, do Partido dos Trabalhadores (PT).
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