Recuo parcial de Gilmar Mendes não muda proteção ao STF e expõe interferência no Legislativo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou atrás parcialmente nessa quarta-feira (10) e suspendeu um dos pontos mais contestados de sua decisão individual sobre as regras de impeachment de ministros da Corte. O recuo — que retirou da Procuradoria-Geral da República a exclusividade para apresentar denúncias contra integrantes do STF — ocorreu após forte reação de parlamentares, juristas, entidades civis e até de colegas do próprio tribunal.

Oficialmente, a mudança atendeu a um pedido de reconsideração enviado pelo Senado. Na prática, porém, evidenciou tanto a pressão política que se formou em torno do tema quanto a sintonia entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e Gilmar Mendes em discussões sobre eventuais alterações na legislação que trata da cassação de ministros — alterações estas que ainda seguem limitadas pela liminar do próprio ministro.

A decisão inicial de Gilmar, tomada em 3 de dezembro a partir de uma ação do Solidariedade, restringia a apresentação de pedidos de impeachment à PGR e elevava o quórum necessário para que o Senado desse andamento ao processo, passando de maioria simples (41 votos) para dois terços da Casa (54 senadores). A medida provocou críticas intensas sobre suposta “blindagem” aos ministros e “interferência” do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo.

Uma semana depois, diante da repercussão negativa, Gilmar restabeleceu a possibilidade de que qualquer cidadão apresente denúncias contra ministros do STF. No entanto, manteve o novo quórum qualificado no Senado para abertura do processo e preservou o veto ao afastamento cautelar de ministros na fase de admissibilidade — etapa intermediária em que os senadores decidem se a denúncia seguirá adiante.