Ministério da Cultura tem R$ 22 bilhões em contas sem fiscalização e controla prazos por Excel, afirma TCU

O Ministério da Cultura possui quase 30 mil projetos de fomento cultural, voltados a atividades como shows, exposições e peças teatrais, sem prestação de contas. A defasagem no que diz respeito à fiscalização soma R$ 22 bilhões em verbas públicas sem a devida verificação e representa o avanço de um problema já existente há muito tempo, cuja resolução foi prometida pela atual ministra, Margareth Menezes.

O problema é antigo. No início dos anos 2000, a situação já era denunciada, mas, apesar das promessas de solução e dos anúncios de forças-tarefa para resolvê-la, permanece expressiva a inoperância da gestão atual e a “desgovernança generalizada”, conforme analisa o Tribunal de Contas da União (TCU).

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Margareth Menezes, ministra da Cultura.

Os dados foram retirados de um relatório técnico sigiloso do Tribunal, que analisa como o tema é enfrentado pelo ministério. O documento foi obtido pelo Estadão e aponta irregularidades que evidenciam a fragilidade de um processo tão sério quanto a movimentação de verbas públicas. Entre as falhas estão o afrouxamento da fiscalização, ações ineficazes e a falta de capacitação de servidores.

“A permanência de um estoque de processos dessa magnitude, por tantos anos e no montante de recursos apontado, revela que se trata de um problema crônico e complexo na pasta ministerial, cujas ações até então adotadas para solucioná-lo não têm apresentado o resultado almejado. A despeito das últimas ações adotadas pelo ministério para a redução do estoque de processos, o saldo final do passivo de prestações de contas pendentes de análise aumentou ao longo dos últimos quinze anos”, frisou o relatório.

A situação exposta se agrava quando confrontada com o “descumprimento crônico” dos prazos máximos de análise e com a ausência de mecanismos internos para controle desses prazos. Técnicos do TCU detectaram que o monitoramento dos prazos de prescrição — quando a dívida caduca — é feito por meio de “uma planilha em Excel alimentada manualmente”, ferramenta definida como “inútil” pelos auditores.

A falta de capacitação é notória. Em reunião com a Corte, servidores da área responsável demonstraram “não conhecer a diferença entre prescrição intercorrente e quinquenal”, o que evidenciou indícios de desconhecimento do próprio processo.

Em nota, o ministério afirmou que os dados citados na reportagem são preliminares e que gestões anteriores mascararam o tamanho real do passivo, o que justificaria o aumento. Disse ainda que enfrenta o problema com uma estratégia de otimização dos processos internos.