Caroline Vitorino
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o projeto de lei da dosimetria aprovado pelo Senado Federal nessa quarta-feira (17). A proposta passou com 48 votos favoráveis e 25 contrários e segue agora para sanção presidencial.
A declaração foi feita por meio de uma publicação em rede social, na qual a ministra reforçou a posição contrária do governo ao texto. Segundo Gleisi, o entendimento do Palácio do Planalto é de que condenados por crimes contra a democracia devem cumprir integralmente as penas impostas pelo Judiciário.
Na mesma manifestação, a ministra criticou a condução do tema pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmando que o acordo firmado na Comissão de Constituição e Justiça contrariou a orientação do Executivo. O entendimento permitiu a votação da proposta junto a outras pautas de interesse do governo, como medidas fiscais e o Orçamento de 2026.
O projeto aprovado limita seus efeitos aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, mas, ainda assim, pode beneficiar condenados por esses episódios, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Estudos apresentados durante a tramitação indicam que a mudança pode reduzir o tempo de cumprimento de pena em regime fechado.
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