Leandro Soares
O Superior Tribunal Militar (STM) aceitou a representação para julgar a declaração de indignidade e a consequente perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco militares.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN), responsável por protocolar a representação, cita que Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
O ministro relator do caso, José Barroso Filho, admitiu o processo e determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça Militar seja oficiada para se manifestar sobre o assunto.
Em sua análise, o ministro do STM destacou que, geralmente, a representação é feita pela Procuradoria-Geral Militar, porém entendeu que “o tema em questão se insere em matéria de relevante interesse público, motivo pelo qual se constata a legitimidade da deputada federal para provocar as instâncias responsáveis, a fim de dar início ao procedimento”.
“Ressalte-se que a natureza do julgamento não se destina a revisar a condenação penal que já transitou em julgado, mas tem por finalidade específica avaliar as consequências éticas e morais da conduta que determinou a condenação do oficial, à luz dos preceitos éticos e morais descritos no Estatuto dos Militares. O escopo é determinar se a natureza do crime cometido conduz ao reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade com o oficialato”, completou o ministro José Barroso Filho.
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