A procuradora estadual Rebeca Ramagem, esposa do ex-deputado Alexandre Ramagem, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a liberação imediata de suas contas bancárias, inclusive a conta-salário. O pedido foi apresentado na sexta-feira (19) e encaminhado ao ministro André Mendonça na segunda-feira (22).
A defesa da procuradora alega que o bloqueio dos valores, determinado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, compromete o sustento das filhas do casal.
Além disso, a advogada de Rebeca Ramagem, Carolina Barreto Siebra, argumenta que a medida adotada foi realizada sem qualquer comunicação formal, visto que a procuradora não teria sido intimada, citada ou notificada sobre a existência de processo cível ou criminal em trâmite no STF que justificasse a restrição financeira.
Segundo os autos, a procuradora só teve conhecimento do bloqueio ao procurar sua instituição bancária, onde foi informada de que a retenção dos valores decorria de uma decisão sigilosa emanada do STF e atribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
Francielle Barroso
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