Carolina Matta
O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu nesta quarta-feira (3) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconsidere a decisão que restringiu as regras para o impeachment de integrantes da Corte. O pedido foi apresentado após o próprio decano solicitar manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema.
No parecer assinado por Messias, a AGU solicita a suspensão da liminar até que o plenário julgue definitivamente as duas ações que questionam dispositivos da Lei do Impeachment. “Requer-se, respeitosamente, a reconsideração da medida cautelar concedida nesta data (03/12/2025), a fim de que sejam suspensos seus efeitos até apreciação definitiva pelo Pleno”, escreveu o ministro.
A decisão monocrática será analisada pelos demais integrantes do STF em sessão virtual marcada para começar no dia 12. Na liminar, Gilmar Mendes determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar denúncias contra ministros do Supremo e estabeleceu quórum qualificado — dois terços dos senadores — para que pedidos de afastamento sejam aceitos.
No parecer, a AGU defende a legitimidade popular para apresentação de denúncias por crime de responsabilidade contra ministros da Corte. “O controle do exercício do poder pelos cidadãos decorre da soberania popular inscrita no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, ao estatuir que ‘todo o poder emana do povo’”, afirma o documento.
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