Carolina Matta
A 12ª Vara Cível de Brasília condenou, nesta terça-feira (29), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo, após episódio em que o parlamentar se apresentou com uma peruca loira e se autodenominou “Deputada Nikole” durante uma sessão da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, Nikolas declarou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, em referência à população trans.
A decisão atende a uma ação civil pública movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que acusaram o deputado de transfobia, incitação à violência e discurso de ódio. O processo tramitou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O Ministério Público do DF apoiou a condenação e havia solicitado não só a aplicação de multa, como também a remoção imediata das postagens sobre o episódio das redes sociais do parlamentar. A Justiça já havia deferido pedido de tutela de urgência para exclusão do conteúdo.
Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva destacou que as falas de Nikolas extrapolaram os limites da liberdade de expressão e se configuraram como “verdadeiro discurso de ódio”, por “descredibilizarem a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflarem a sociedade a fazer o mesmo”.
Segundo o Ministério Público, não é “razoável nem aceitável que um parlamentar utilize peruca para ridicularizar a identidade de gênero de pessoas trans e travestis”, especialmente em um ambiente institucional.
A defesa do deputado ainda pode recorrer da decisão.
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