Pedro Oliveira
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, enviou, nesse 1º de maio, um ofício ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, em resposta à intimação na qual o magistrado pede explicações em até 48 horas. No documento, o parlamentar declarou que não prestará esclarecimentos e citou a Constituição Federal de 1988. Confira o texto na íntegra clicando aqui.
“Na qualidade de deputado federal e líder do PL, amparado no disposto no Art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato”, disse Sóstenes Cavalcante.
O parlamentar também relembrou o § 6º do Art. 53, segundo o qual “deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações”.
A intimação de Flávio Dino
Em 27 de abril, o ministro Flávio Dino concedeu 48 horas para que Sóstenes Cavalcante explicasse as declarações que fez sobre romper o acordo que visa evitar o retorno do chamado “orçamento secreto” e a divisão das emendas parlamentares na Casa.
Durante entrevista ao jornal O Globo, Sóstenes ameaçou romper o acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, caso o líder da Casa não paute o projeto que anistia os presos e investigados pelos atos de 8 de janeiro.
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