Caroline Vitorino
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável pela fiscalização das plataformas digitais. A entidade poderá, inclusive, aplicar multas e determinar o bloqueio de redes sociais em casos de descumprimento de ordens para remoção de conteúdos.
A decisão foi tomada durante uma reunião no Palácio do Planalto, realizada na última quinta-feira (22), com a presença de nove ministros.
Inicialmente, o governo considerava a possibilidade de delegar essa função à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à própria ANPD ou até mesmo criar uma nova agência reguladora. No entanto, segundo informações do jornal O Globo, a escolha pela ANPD gerou questionamentos.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, manifestou discordância, argumentando que o bloqueio de plataformas digitais só deveria ocorrer mediante decisão judicial.
Com a nova atribuição, a ANPD ganha mais poder e pode, em breve, se transformar em uma agência digital, ampliando seu escopo para além da proteção de dados pessoais — sua função original.
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