Rodrigo Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 6 de junho o julgamento do recurso da cabelereira Débora Rodrigues. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por escrever "perdeu, mané" na estátua da Justiça com batom, durante os atos de 8 de janeiro em Brasília.
O julgamento ocorrerá até o dia 13 de junho, no plenário virtual da Corte. A defesa pede que Débora siga cumprindo a pena em casa, alegando que ela passou dois anos e 11 dias em regime fechado e foi transferida para domiciliar apenas em março deste ano.
Os advogados também ressaltaram que Débora “concorreu para nenhum outro crime, cumprindo todas as condições impostas” pelo STF durante a prisão domiciliar e destacaram que a cabelereira é mãe de dois filhos.
“A hipótese dos autos se encaixa nas previsões do artigo 117 da Lei de Execuções Penais que admite recolhimento em residência particular, quando a beneficiária condenada possuir filho menor de idade, sendo possível a aplicação também nos casos em regime fechado”, declarou a defesa.
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