Lula sanciona lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (02) o Projeto de Lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). No texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) é previsto um tempo maior para aplicação de R$ 15 bilhões previstos em projetos culturais a estados e municípios.

Além disso, o Projeto de Lei também prorroga o prazo para uso dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) até 2029. Antes disso, a política de incentivo à cultura só valeria até 1 de maio, enquanto o prazo de vigência do Recine encerrara em 2 de junho.

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Presidente Lula

O texto para tornar a Política Nacional Aldir Blanc foi aprovada na última quarta-feira (30) pelo Senado Federal, sob relatoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Com o fim dos R$ 15 bilhões previstos no projeto, a política passa a ser financia por recursos definidos em cada lei orçamentária, ou seja, se torna permanente. O prazo para uso desse montante também pode ser estendido, seguindo a execução dos projetos pelos entes federativos.