Thais Guimarães
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o empresário turco Mustafa Göktepe, naturalizado brasileiro, que estava preso desde 30 de abril em resposta a um pedido de extradição do governo turco.
O governo da Turquia solicitou a extradição em razão da oposição de Mustafa Göktepe ao presidente Recep Tayyip Erdogan. Contudo, a defesa do empresário apresentou recurso que levou à revisão da decisão.
Flávio Dino seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, inicialmente, foi favorável à prisão de Göktepe.
Os documentos apresentados pela defesa comprovaram que o empresário reside no Brasil desde 2004 e obteve a cidadania por naturalização em 2012. A Constituição Federal impede a extradição de cidadãos naturalizados por crimes praticados após a naturalização.
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