Rauena Pinheiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi alvo de uma denúncia de “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu a petição que acusa o ministro.
O autor do documento solicitou que seu nome fosse preservado e mencionou ilegalidades praticadas por autoridades brasileiras, principalmente após os atos de 8 de janeiro.
De acordo com o texto, o ministro Alexandre de Moraes é responsável por “prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada ou tempo razoável de detenção” e por decisões judiciais tomadas “sem contraditório nem ampla defesa”.
As detenções ocorridas no dia 9 de janeiro de 2023, quando mais de 1.400 pessoas foram levadas a um ginásio da Polícia Federal, foram usadas como exemplo. Conforme o documento, os presos foram levados sob condições “insalubres”, com “prisões baseadas em geolocalização ou proximidade dos locais dos atos”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o presidente Lula também são mencionados. Conforme o texto, a PGR teria sido “omissa em agir contra abusos do Judiciário”; já o Executivo teria adotado “uma postura conivente e silenciosa diante da escalada autoritária promovida pelo Judiciário”, estimulando “uma narrativa oficial de que todos os manifestantes do 8 de Janeiro são ‘terroristas’”.
Além disso, a petição sustenta que parlamentares opositores, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, têm sido alvo de “constrangimentos institucionais, perseguições judiciais”.
A petição sustenta que há um “cenário de grave crise institucional” no Brasil e que o sistema jurídico nacional estaria “disfuncional, parcial e ineficaz diante de abusos de autoridade”. Até o momento, a CIDH não se pronunciou oficialmente sobre o andamento da petição.
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