Thais Guimarães
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal, identificado como Emanoel Moreira da Silva, acusado de facilitar fraudes que resultaram em prejuízo superior a R$ 551 mil aos cofres da instituição. A ação foi protocolada nessa quinta-feira (18) pelo procurador da República Patrício Noé da Fonseca, que pediu a condenação do ex-funcionário ao ressarcimento integral do dano ao erário, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
O denunciado atuava em uma agência da Caixa no interior do Piauí. Segundo o MPF, ele teria realizado centenas de alterações cadastrais em sistemas internos do banco sem observar os protocolos de segurança exigidos pela instituição.
Entre as irregularidades apontadas estão alterações de usuários no sistema SISET e no aplicativo Caixa Tem sem a devida validação documental, autorização dos clientes ou registro adequado dos procedimentos.
Segundo o órgão ministerial, auditorias e procedimentos internos da Caixa identificaram cerca de 571 comandos de alteração realizados pelo então funcionário, dos quais 405 eram do tipo “altera usuário”. As modificações teriam permitido a realização de saques e transferências fraudulentas em contas vinculadas a programas sociais, gerando centenas de contestações por parte dos beneficiários.
O procurador menciona ainda que as movimentações atingiram recursos de programas como o Seguro Defeso e o Auxílio Emergencial. O monitoramento da Caixa apontou que comandos foram efetuados para CPFs de diferentes estados, como Maranhão e Pará, em intervalos incompatíveis com atendimentos presenciais regulares na agência piauiense.
De acordo com o MPF, os registros de auditoria demonstram que as operações foram realizadas utilizando o login, o certificado digital e a credencial funcional atribuídos ao então empregado. O órgão ministerial afirma que não foram encontradas contestações semelhantes relacionadas aos demais funcionários da agência no mesmo período, o que, segundo a acusação, evidencia a participação dolosa do investigado.
O MPF sustenta que as irregularidades causaram prejuízo de R$ 551.451,57 à Caixa Econômica Federal, valor atualizado até maio de 2023. Conforme a ação, a conduta teria possibilitado a incorporação indevida de recursos públicos ao patrimônio de terceiros por meio de saques e transferências fraudulentas.
“Está claro o propósito (vontade livre e consciente) do autor em, dolosamente, beneficiar terceiros que não tinham direito aos benefícios dos programas sociais, o que ocasionou, inclusive, a rescisão por justa causa de seu contrato de trabalho junto à CEF [Caixa Econômica]”, ressaltou o procurador Patrício Noé da Fonseca.
Diante disso, o representante ministerial requer a condenação de Emanoel Moreira às penalidades previstas para atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário. Também pede o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos federais.
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