Davi Fernandes
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (8) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos físicos, legaliza o jogo do bicho, libera bingos e permite apostas em corridas de cavalos em todo o Brasil. A proposta, conhecida como PL dos cassinos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho do ano passado, por 14 votos favoráveis e 12 contrários, mas teve a votação em plenário adiada após pressão da oposição.
O texto em discussão é o PL 2.234/2022, que tramita no Congresso há mais de 30 anos. Ele deveria ter sido analisado em dezembro de 2024, mas senadores contrários ao projeto conseguiram barrar a pauta. O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), declarou anteriormente que a proposta conta com amplo apoio do setor privado e do Governo Federal. A expectativa é que a votação no Senado ocorra antes do dia 18 de julho, início do recesso parlamentar.
De acordo com Irajá, a atual proibição dos jogos não impede o avanço da prática ilegal no país. Ele citou pesquisa do DataSenado apontando que 70% dos brasileiros acreditam que a proibição não reduz o acesso aos jogos clandestinos, enquanto apenas 25% acreditam que a legislação vigente é eficaz para coibir o crime organizado ligado ao setor. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, por 246 votos a favor e 202 contra. Caso o Senado não altere o texto, a proposta seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Contrário ao projeto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a legalização amplia os problemas sociais já registrados com as apostas esportivas on-line, conhecidas como bets. Girão alertou que a prática contribui para o aumento do endividamento da população, crises familiares e casos extremos, como suicídios, afetando inclusive jovens e adolescentes, que, segundo ele, estão entre os principais alvos do setor de jogos.
O texto prevê que os cassinos funcionem dentro de resorts, em complexos de lazer com, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, espaços para eventos, restaurantes, bares e centros de compras. Os bingos poderão operar de forma permanente em casas específicas ou em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores. Já o jogo do bicho será regulamentado e controlado por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC), com capital mínimo de R$ 10 milhões e licenças com validade de 25 anos, renováveis por igual período. Também serão criadas taxas específicas, como a Cide-Jogos, com alíquota de 17% sobre a receita bruta, e parte da arrecadação será destinada aos fundos de participação de estados e municípios.
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