Carolina Matta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou nesta terça-feira (8) a votação do Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos em todo o país.
Ao abrir a sessão deliberativa, Alcolumbre justificou o adiamento pelo baixo quórum — apenas 56 dos 81 senadores estavam presentes — e pelos pedidos de parlamentares que estão em missão no exterior e desejam participar da votação.
Esta é a segunda vez que a análise do texto é adiada. Em dezembro de 2024, o relator da proposta, senador Irajá Abreu (PSD-TO), já havia retirado o projeto de pauta, alegando um ambiente político desfavorável e a contaminação do debate por outras discussões, como a regulação das apostas esportivas.
O projeto tramita no Congresso desde 1991 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. No Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano.
O texto autoriza a instalação de cassinos em complexos turísticos, como resorts e hotéis de luxo com no mínimo 100 quartos, além de permitir a exploração legal de bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
O senador Irajá defende que a legalização dos jogos trará investimentos estimados em R$ 100 bilhões, a criação de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos e uma arrecadação anual de até R$ 25 bilhões em impostos. Ele também destaca que o projeto inclui mecanismos rigorosos de controle financeiro, medidas de combate ao crime organizado e uma política nacional voltada à prevenção e tratamento da ludopatia (vício em jogos).
Do outro lado, senadores da bancada evangélica e representantes da sociedade civil se posicionam contra a proposta. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), fundadora do movimento Brasil Sem Azar, alerta para os riscos sociais e econômicos da legalização, como lavagem de dinheiro, corrupção, aumento da criminalidade e impactos negativos na saúde pública.
“O Brasil já sofre com os efeitos das apostas. Legalizar os jogos de azar só vai ampliar os problemas”, afirmou a ex-ministra dos Direitos Humanos.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também criticou a proposta. Segundo ele, os jogos de azar “viciam, destroem famílias e atingem especialmente os mais pobres”. O parlamentar comparou o projeto à liberação das apostas esportivas, que, segundo ele, já causaram prejuízos à população mais vulnerável.
Ver todos os comentários | 0 |